Um verdadeiro banho de água fria para muitos municípios brasileiros. A presidente Dilma Rousseff vetou a Lei de distribuições dos Royalties do Petróleo nesta sexta-feira, 30, e deixou cidades de 24 estados brasileiros frustrados.
"Uma luz no fim do túnel", assim definia os prefeitos do Norte Pioneiro diante da lei que iria injetar R$ 15,7 milhões nos cofres das 26 prefeituras da área de abrangência da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro.
Os prefeitos já passam por momentos no final do ano com a queda do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Governadores (exceto São Paulo, Rio de Janeiro e Espírito Santo) prometem ir à Brasília conversar com deputados federais para derrubarem o veto presidencial.
Caso o Veto seja derrubado
A divisão é feita por faixa populacional. Santo Antônio da Platina e Jacarezinho, por exemplo, que atualmente recebem R$ 241 mil cada, passariam embolsar R$ 1,4 milhão. Na segunda faixa, aparecem Ibaiti e Cambará, onde a arrecadação saltaria de R$ 187 mil para R$ 1,1 milhão.
Andirá, Wenceslau Braz e Siqueira Campos, que hoje recebem R$ 160 mil teriam arrecadação de R$ 989 mil com os royalties. Aumento parecido aconteceria em Carlópolis e Curiúva, de R$ 134 mil para R$ 824 mil. Em Joaquim Távora, Ribeirão do Pinhal e Ribeirão Claro, de R$ 107 mil para R$ 659 mil.
Os municípios de Abatiá, Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Figueira, Guapirama, Jaboti, Japira, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Salto do Itararé, Santana do Itararé, São José da Boa Vista e Tomazina recebem apenas R$ 80 mil e iriam receber R$ 494 mil.
Wendy Comunicações
Informamos aos prestadores de serviços do Município de Jacarezinho, que a partir de 1º de novembro de 2026, as Notas Fiscais Eletrônicas de prestação de serviços serão emitidas exclusivamente no Emissor Nacional, tanto para optantes do Simples Nacional, quanto para não optantes link abaixo:
https://www.nfse.gov.br/EmissorNacional/Login?ReturnUrl=%2femissornacional
Esclarecemos ainda, que permanece a obrigação acessória de entrega da Declaração de Serviços até o dia 20 do mês seguinte ao que o serviço foi realizado, e recolhimento do ISS também permanece através do DAS (para optantes do Simples Nacional) e através de Guia de Recolhimento (para os não optantes) emitida através do ISS Digital Cidade 360.
Tutorial:
Ajuda sobre a Nota Nacional - Passo a Passo, link abaixo:
https://www.youtube.com/watch?v=hg2yOEi-sAM&list=PLenUrGUoOG71fPfnYW3bElRLI6tjvec1T