Entra em vigor no domingo, à zero hora, a lei antifumo estadual. A lei se aplica a todos os ambientes, exceto cultos religiosos, tabacarias e vias públicas. A vigilância será descentralizada aos municípios, que primeiramente vão inspecionar e se houver o descumprimento da lei, será lavrado um termo de intimação que obriga o cumprimento imediato da lei. Caso haja reincidência, o estabelecimento será multado em 100 UFR, (unidade fiscal de referência), o que equivale a R$ 5,8 mil e persistir, a multa será cobrada em    dobro.

Em Jacarezinho a equipe da vigilância sanitária deve realizar visitas em estabelecimentos comerciais para informar os proprietários ou responsáveis das novas regras.
Com o objetivo de alertar os fumantes, a Secretaria de Estado da Saúde produziu um milhão de cartazes, 2 milhões de folders, 1 milhão de adesivos pequenos e 1 milhão de adesivos grandes, que serão distribuídos pelas 22 regionais de saúde aos 399 municípios do Estado. “Os municípios que tem legislação semelhante já produziram materiais de divulgação e devem mantê-lo. Não podemos deixar que medidas burocráticas impeçam a aplicação da lei”, ressaltou o superintendente de Vigilância em Saúde, José Lúcio dos Santos.

Quanto à fiscalização da lei, a secretaria repassou medidas devem ser aplicadas pelos proprietários dos estabelecimentos para que a legislação seja respeitada, como propor a retirada de elementos que remetem ao cigarro, como cinzeiros e caixas de areia e afixar cartazes com a lei. “A população será a principal fiscal. A mídia pode ser uma grande aliada, fazendo coberturas sobre a fiscalização e repassando orientações diretas aos cidadãos sobre os seus direitos. Não podemos ver a lei apenas como ação da vigilância sanitária. Ela promove a saúde da população e quem ganha com ela é a saúde pública”, afirmou Santos.

Ontem, a Secretaria promoveu uma vídeoconferência com mais de mil pessoas, incluindo ao agentes sanitários de Jacarezinho. A vídeoconferência serviu para sanar as principais dúvidas dos profissionais que irão fiscalizar a nova lei antifumo. “Por muitos anos os malefícios do cigarro são discutidos pelos profissionais de saúde. Desta vez a discussão será diferente, pois temos a lei que estabelece regras para proteger as pessoas que não fumam. Vamos agir com seriedade e firmeza e a população será o principal fiscal”, afirmou o secretario da Saúde, Gilberto Martin.
Dep. de Comunicação / www.bemparaná.com.br