A partir do dia 28 de novembro fica proibido em todo o Paraná o consumo de produtos fumígenos em ambientes coletivos, públicos ou privados. A lei n.º 16.239 foi sancionada nesta terça-feira (29) pelo governador Roberto Requião durante a reunião da Escola de Governo, em Curitiba. A proposta foi aprovada na última semana pelos deputados e extingue os chamados fumódromos. “A Assembleia Legislativa do Paraná deu demonstração incrível de coragem e, de forma cabal, revelou o que ela pode significar quando resolve enfrentar os grupos poderosos”, afirmou Requião, durante a Escola de Governo.

Lei que proíbe fumo em ambientes coletivos entra em vigor em 60 dias

O governador Roberto Requião sancionou, nesta terça-feira (29), a lei que proíbe o consumo de produtos fumígenos em locais de concentração de pessoas, públicos ou privados, em todo o Paraná. A nova legislação começa a valer em 28 de novembro e extingue os fumódromos.

A proposta foi aprovada na última semana pelos deputados. “A Assembleia Legislativa do Paraná deu demonstração incrível de coragem e, de forma cabal, revelou o que ela pode significar quando resolve enfrentar os grupos poderosos”, afirmou Requião, durante a Escola de Governo.

O ato reuniu 21 deputados e representantes das entidades que se engajaram na aprovação da proposta sem os locais destinados aos fumantes. O líder do Governo na Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli, destacou o trabalho do deputado Reni Pereira, relator do substitutivo geral, que uniu os quatro projetos apresentados pelos deputados Romanelli, Stephanes Júnior e Antonio Belinatti e do governador Roberto Requião.

“A partir de hoje, o cigarro vai parar de ser moda, porque os jovens deixarão de fumar na frente de outros jovens”, comentou Romanelli. O deputado destacou ainda o trabalho do deputado Artagão Júnior, relator do recurso, que submeteu a aprovação das emendas apresentadas ao projeto ao plenário. Na votação a emenda que previa os fumódromos foi rejeitada.

O presidente da Associação Médica do Paraná, José Fernando Macedo, em nome da sociedade médica e das associações antitabagistas do Estado, afirmou que se trata de um momento histórico para o Paraná.

PRODUÇÃO – A procuradora do Ministério Público do Trabalho, Margarete Ramos de Carvalho, informou as condições precárias dos trabalhadores do campo que cultivam fumo. “Eles trabalham em regime de agricultura familiar e são explorados. O que recebem pelo trabalho é muito pouco e a família fica adoecida”, alertou. De acordo com a procuradora, os agricultores recebem em média R$ 0,15 por quilo de fumo. “O que está acontecendo é que eles estão pagando para plantar fumo”, completou.

A deputada Rosane Ferreira comentou que os problemas relacionados ao consumo do tabaco vão desde o tratamento de saúde à poluição das bitucas que entopem os bueiros. “Toda a sociedade vence com esta lei, porque não há perdedores”.

O deputado Artagão Júnior, autor de projeto de lei que proíbe a implantação e construção de novas fábricas no Paraná, falou dos riscos que o cigarro representa para a saúde. “O fumante passivo, que divide o espaço com os fumantes, é a terceira maior causa de mortes evitáveis no mundo, perdendo apenas para os fumantes ativos e o álcool.”

INSTRUMENTO – O deputado Reni Pereira disse que a aprovação e a sanção da lei é uma resposta para as pessoas que queriam flexibilizar a lei – permitir os fumódromos. “Esta lei tem um alcance muito além do que podemos visualizar neste ato. A médio e longo prazo, vai mostrar que o Paraná está certo. Esta iniciativa vai se constituir num importante instrumento para a saúde da população”.