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A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, em sua reunião desta quarta-feira (23), alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para incluir proposta limitando em 30 alunos as turmas de educação infantil e primeiro ano de ensino fundamental. E, quando chegarem a esse número máximo de estudantes, as turmas deverão contar com dois professores regentes do processo de ensino e aprendizagem.

Pelo PLS 277 de 2007, do senador Flávio Arns (sem partido-PR), somente quando as turmas de alunos entre cinco e seis anos tiverem, no máximo, 18 alunos, será permitida a presença de apenas um professor.

O relator, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), apresentou emenda para promover o caráter gradual da adoção da medida, começando com 30% da rede de ensino no primeiro ano depois da aprovação final da proposta, passando a 50% e 70% nos anos subseqüentes, para atingir 100% da rede de ensino somente no quarto ano após a aprovação. A proposta já havia sido aprovada em caráter terminativo na Comissão de Educação (CE) e foi examinada na CAS por decisão do Plenário.

Sob a presidência do senador Papaléo Paes (PSDB-AP), a CAS aprovou uma segunda proposta do senador Flávio Arns para incluir pessoas com deficiência entre os beneficiários de isenção de imposto de renda dos proventos de aposentadoria ou pensão.

Ao defender a aprovação do PLS 46 de 2009, o senador pelo Paraná disse que algumas deficiências exigem de seus acometidos vultosos gastos com medicamentos e ajuda para locomoção ou tratamentos médicos. A matéria segue para exame na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Audiência Públicas

A CAS aprovou, também, requerimentos para realização de três audiências públicas, sendo a primeira para debater o PLS 160 de 2009, que regulamenta a condição de diarista, projeto de lei em tramitação na Comissão.

A senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) apresentou mais dois requerimentos de audiência pública: para debater a primeira infância e busca da paz e, prosseguindo o ciclo de debates sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), uma audiência pública sobre indústria farmacêutica e medicamentos.