Senado / Comissão de Assuntos Sociais

 Atividade de diarista poderá ser regulamentada

Na próxima quarta-feira (23) a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) deve votar, em decisão terminativa, projeto da senadora Serys Slhesarenko (PT-MT) que define a atividade de diarista. Pela proposta, não será gerado vínculo empregatício com pessoas, como as faxineiras, que trabalharem até três dias por semana para a mesma família ou pessoa, ainda que em residências distintas.

De acordo com o projeto (PLS 160/09) o valor da diária, com oito horas de duração, não poderá ser inferior a 1/15 avos do salário mínimo vigente no país, no caso R$ 31,00 tomando por referência o mínimo de R$ 465.00.

O projeto, que tem parecer favorável do senador Lobão Filho (PMDB-MA) com alterações que propõe, determina ainda que o diarista será obrigado a inscrever-se no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como contribuinte individual ou facultativo e efetuar seu próprio recolhimento da contribuição previdenciária.

FGTS

Na mesma reunião, marcada para as 11h, os membros da CAS devem examinar ainda projeto (PLS 301/08) do senador Cesar Borges (PR-BA) que tem por meta melhorar a remuneração dos cotistas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A ideia é ratear de forma proporcional 50% do lucro líquido do fundo, que ficaria depositado na respectiva conta vinculada até o cotista poder sacá-lo, na forma da lei.

Para Cesar Borges, o projeto, que tem parecer favorável do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), não representa qualquer risco para o patrimônio do FGTS, mas apenas abre espaço para que o cotista seja melhor remuneração. Ele lembrou que atualmente a rentabilidade das contas vinculadas ao FGTS está abaixo da inflação, o que traz grandes perdas para o bolso do trabalhador.

A CAS deve apreciar também projeto (PLS 46/09) do senador Flávio Arns (sem partido/PR), que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) os proventos de aposentadoria ou reforma de pessoas com deficiência, e da deputada Bel Mesquita (PMDB-PA) que cria o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos.
Cláudio Bernardo / Agência Senado