Geral

 

Publicado em: 28/08/2009 14:00 | Fonte/Agência: Câmara Municipal | Autor: Cleiton Corrêa

MINISTRO DA EDUCAÇÃO DECIDE NÃO HOMOLOGAR PARECER Nº 13/2009 ATÉ QUE PASSE POR ADEQUAÇÕES


Whatsapp

 

Na ultima Sessão da Câmara Municipal de Vereadores, realizada nesta terça feira, 25, o vereador José Izaías Gomes (Zola), indicou à Mesa que fosse enviado um ofício ao Ministro da Educação, Fernando Haddad, sugerindo, caso seja inevitável a manutenção do sistema educacional atual que abrange as APAEs, que se instale salas de aula nas escolas comuns, com professores adequados e capacitados, para atenderem os alunos excepcionais, assim, eles vão se adaptando gradativamente.

Esta problemática envolvendo o fechamento das APAEs e inserção dos alunos excepcionais nas escolas comuns teve inicio em julho, quando a Coordenadoria de Educação Especial do MEC enviou para o Conselho Nacional de Educação o Parecer nº 13/2009, que foi enviado para o Ministro da Educação Fernando Haddad a fim de ser homologado.

O referido parecer aborda o fechamento das Escolas de Educação Especial das APAEs, em nome da inclusão Social e Educacional, onde todos os alunos deverão ser matriculados na escola comum a partir de 2010.
No Paraná a Federação das APAEs congrega mais de 300 escolas de Educação Especial, e em Jacarezinho estão matriculados 180 alunos.

Segundo a Diretora da Escola de Educação Especial Maria de Nazaré, Luciana Cristina Aparício Benite., as APAEs não são contra a inclusão, basta verificar os dados estatísticos: nos últimos 5 anos as APAEs do Paraná encaminharam 3.984 alunos para a Rede Comum de Ensino e capacitaram 1.668 alunos excepcionais, os colocando no mercado de trabalho, e em Jacarezinho deste 2004 foram 08 alunos inseridos neste mercado, e 43 nas Escolas de Ensino Regular.

”O Movimento Apaeano do Paraná não é contra a inclusão, nós somos a favor de uma inclusão responsável, pois as escolas de Ensino Regular não estão preparadas para receber esses alunos, não possuem estrutura nem profissionais de apoio capacitados para atende-los” disse Luciana.

No ultimo dia 04 de agosto o Ministro da Educação Fernando Haddad, recebeu em audiência o Senador Flávio Arns, a Deputada Federal Maria do Rosário Nunes e o Deputado Federal Eduardo Barbosa, na pauta, o Parecer nº13/2009, segundo a análise dos parlamentares, o referido parecer não se harmoniza com a legislação federal em vigor no pais. Fernando Haddad admitiu a contradição do Parecer nº 13/2009 e da resolução proposta com o Decreto nº 6.571/2008, que trata  da distribuição de recursos para o atendimento educacional especializado, decidindo não homologá-los, até que passe por adequações necessárias a ser feita pelo Conselho Nacional de Educação.