A partir do dia 01 de abril todos os prestadores de serviços inscritos na Prefeitura Municipal de Jacarezinho serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica (NFe). A medida agiliza o processo de emissão e recebimento das notas fiscais. Os estabelecimentos que não se adequarem à exigência ficarão impedidos de realizar operações com a Prefeitura.

A NFe começou a ser utilizada em caráter não obrigatório a partir do Decreto nº 2.460/2010 da Prefeitura Municipal. De acordo com o secretário de Finanças, José Antônio Anghinoni, em 2010, ano em que o Decreto foi publicado, todos os prestadores de serviços receberam orientações acerca da emissão da NFE, porém, poucos se adequaram à prática.

No dia 10 de fevereiro deste ano, a prefeita Tina Toneti assinou o Decreto nº 3.254/2012 que determinou a obrigatoriedade a partir de 01 de abril da NFe, através do Sistema Integrado do ISSQN (SIG-ISS) por todos os estabelecimentos prestadores de serviço inscritos no Cadastro Fiscal Mobiliário da Prefeitura Municipal de Jacarezinho.

O secretário de Finanças destacou que com a medida o processo de emissão e recebimento das notas fiscais se tornará mais rápido. "O Governo do Paraná já adotou esta postura, pois a implantação da NFe obrigatória é uma tendência natural tanto para Estados, como para Municípios", acrescentou.

Os estabelecimentos prestadores de serviço que não se adequarem a exigência ficarão impedidos de realizar operações com a Prefeitura de Jacarezinho a partir do próximo dia 01 de abril.