A presente licitação tem por objeto a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDREIRO E MECANICO, para utilização da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes. Conforme memorial descritivo - anexo I do Edital de licitação.
O ITR é o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, tributo federal previsto no inciso VI, do artigo 153 da Constituição Federal. Sua apuração é anual e tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de imóvel rural. Para fins de apuração, imóvel rural é considerado a área contínua localizada fora da zona urbana do município.
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