Licitações

O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde e a Entidade MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção do Serviço Médico Hospitalar de Pronto Atendimento nos Serviços de Terceiros – Pessoa Física e Jurídica da área Médica para atendimento de Plantão Pronto Atendimento e SADT (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia), necessário ao bom desempenho dos serviços no Pronto Socorro. Assim como, prestar pronto atendimento, 24 (vinte e quatro) horas por dia, à população de município, que venha usar os serviços médicos e hospitalares no pronto socorro municipal localizado na citada entidade beneficente, com título de filantropia.

O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes e a Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JACAREZINHO - APAE, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta preste atendimento às crianças portadoras de deficiência mental do Município de Jacarezinho, a fim de promover a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, preferencialmente mental, buscando assegurar-lhes o pleno exercício da cidadania, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.

Contratação da GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, para fornecimento de licenças de uso e atualização dos sistemas implantados, cuja propriedade é do município.

Contratação da EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO JACAREZINHENSE LTDA, para realização de transporte de alunos da Vila Rural e Jardim Panorama da rede Municipal e Estadual, educação infantil e fundamental do município.

: Contratação da EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO JACAREZINHENSE LTDA, para realização de serviço de transporte de alunos com Necessidades Especiais e monitores para o acompanhamento dos alunos.

Contrato de Rateio CONSORCIO INTERGESTORES PARANA SAÚDE, com objetivo de repasse de recursos do Município de Jacarezinho, com contrapartida o Estado do Paraná e do Governo Federal, ao Consórcio Intergestores Paraná Saúde, conforme Lei Federal 11107/2005. Para assegurar a participação no Incentivo à Assistência Farmacêutica Básica.