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Licitações | Publicadas » Inexigibilidade » Detalhes » 18/2019

Inexigibilidade 18/2019
Modalidade Inexigibilidade Situação Encerrada
Data de Acolhimento 26/03/2019 08:00 Data de Abertura 26/03/2019 08:00 Data da Disputa: 26/03/2019 08:00
Objeto O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade ABRIGO LAR DA INFÂNCIA DE JACAREZINHO - ABRINJA, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta continue atuando na defesa e no atendimento dos direitos da infância, precipuamente no que tange ao amparo e proteção das crianças necessitadas ou em situação de risco social ou pessoal, de ambos os sexos, compreendidos até a faixa etária de 12 (doze) anos incompletos, em regime de apoio sócio-educativo em meio aberto e de abrigo, em consonância com o disposto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
Resumo
O presente Termo de Colaboração tem por objetivo estabelecer uma parceria entre o Município de Jacarezinho, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e a Entidade ABRIGO LAR DA INFÂNCIA DE JACAREZINHO - ABRINJA, para auxiliar em suas despesas de custeio/manutenção a fim de que esta continue atuando na defesa e no atendimento dos direitos da infância, precipuamente no que tange ao amparo e proteção das crianças necessitadas ou em situação de risco social ou pessoal, de ambos os sexos, compreendidos até a faixa etária de 12 (doze) anos incompletos, em regime de apoio sócio-educativo em meio aberto e de abrigo, em consonância com o disposto no ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/90, conforme detalhado no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil, o qual é parte integrante do presente termo.
Documentos da Licitação
Data Nome Ação
26/03/2019 contrato 71.2019 Baixar Arquivo
26/03/2019 termo de ratificação Baixar Arquivo

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